Estudos sobre o Comunismo

(…)1º - Sou acusado de “ na Subdirectoria da PIDE do Porto, ao ser submetido a perguntas pelo respectivo Sub-director, me ter recusado a responder á pergunta se alguma vez estivera preso, quando e porquê e se já alguma vez respondera em algum tribunal”. Isto não é exacto. Essa pergunta foi-me feita, não pelo referido subdirector mas por um funcionário subalterno da mesma Policia. – devo esclarecer que, se essa pergunta tivesse sido feita pelo referido subdirector ter-me-ia igualmente recusado a responder. Mas não foi. Os preceitos legais invocados não são pois de aplicar e o envio deste processo ao tribunal é assim um pequeno exemplo de abusos, e ilegalidades e atropelos cometidos pelas entidades instrutoras dos processos políticos...

2º - Não foi essa a única pergunta a que me recusei a responder. Não respondi a essa nem a qualquer outra, directa ou indirectamente relacionada com a minha actividade política. – Repetidas vezes sublinhei que o faria porque “como membro do partido comunista português, não tinha quaisquer declarações a fazer à polícia”. – Por insistência minha, esta declaração foi reduzida a auto. O auto de perguntas em que figura esta declaração foi o único que assinei e o único autêntico.

3º - No meu caso (como na generalidade dos casos políticos) a pergunta em questão não tinha qualquer valor para a entidade instrutora e, se foi feita, foi depois de eu ter afirmado repetidas vezes que me recusava a responder a qualquer pergunta e com o único objectivo de tentar “quebrar” essa minha atitude ao instaurar um novo processo. – Mantive a mesma atitude e recusei-me a responder a essa pergunta como ás outras. Instaurou-se então este processo. – Qual a finalidade deste processo? Ele é apenas uma forma de intimidação (bem débil é certo) contra os que, ante a polícia se recusam a prestar declarações. Creio que o resultado será contrário ao desejado pelos acusadores. Quanto a mim, julgo necessário que o tribunal saiba que me orgulha ser novamente julgado pelo único facto de ter sabido tomar ante a policia uma atitude intransigente de defesa do meu Partido, dos meus camaradas, dos meus ideais.

4º - Nas “notas” e “artigos” que a PIDE fez publicar nos jornais depois da minha prisão, é dito (entre abundantes inexactidões, mentiras e calúnias) que o mutismo dos comunistas presos (e por consequência o meu próprio mutismo) resulta da “rigorosa disciplina do partido” e de “receio das sanções”.- Diz, por exemplo a “nota” da PIDE publicada em 15 de Abril de 1949: “Mais que o terror da Policia, influi neles a aplicação de sanções contra os que, uma vez presos, façam declarações que possam comprometer os companheiros”.- Neste ponto, a PIDE falou quase verdade. Um comunista que se encontra preso prefere a tortura ou a morte a fazer quaisquer declarações prejudiciais ao seu Partido. Muitos comunistas têm sido torturados, muitos têm morrido na incomunicabilidade, por se negarem a prestar declarações.

- Aqueles que o fazem, fazem-no por entenderem ser esse o seu dever; porque defendem com honradez a sua causa; porque querem conservar um nome honrado e a confiança do Partido e do povo; porque o terror da policia “ (como diz a “nota” da PIDE) não vence o seu animo e a sua firmeza de bons cidadãos e bons patriotas Há de facto, uma disciplina no Partido Comunista Português. E aqueles que fraquejam perante o inimigo sofrem sanções como resultado. Que sanções? A critica, a censura pública, a limitação de responsabilidade ou expulsão Essa disciplina educa os membros do Partido na fidelidade aos seus princípios e auxilia o desenvolvimento das suas capacidades morais, da ideia, da responsabilidade, da confiança nas próprias forças íntimas, da altivez e coragem perante os adversários. Os que mais atacam são os que mais a invejam.

5º- Uma condenação neste processo significaria, não só uma abusiva aplicação da lei (dado que se não verificou o facto que serve de base a acusação), como ainda e fundamentalmente que a justiça se decidiria a castigar a honradez e a premiar a cobardia. Mal do regime que as coloque dentro de tal quadro de valores morais. E mal da justiça que os adopte.